Patente: como ela pode proteger o meu produto?

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável no Brasil por gerir o sistema nacional de concessão e garantia de direitos sobre as patentes, desenhos industriais, marcas e outras propriedades intelectuais para a indústria. A Lei 9.729/96 (Lei da Propriedade Industrial – LPI) trata sobre os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no país.

Mas afinal, o que é patente? Como posso me beneficiar com ela?

Patente é definida pelo INPI como "um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação". Em resumo, é um direito que pessoas ou empresas podem solicitar no âmbito nacional e/ou internacional, com o objetivo de proteger o seu produto, evitando assim que terceiros produzam e coloque a venda o produto patenteado. Esta proteção é válida por 15 anos para Modelo de Utilidade (MU) ou 20 anos para Patente de Invenção (PI).

Para solicitar a proteção de um invento é necessário não ter apenas uma ideia, pois a LPI exclui ideias abstratas, criações, métodos ou inventos que não são possíveis industrializar (é possível proteger esses dispositivos, mas através de outra proteção, como o Direito Autoral). Assim, é necessário que o produto ou processo seja uma novidade com aplicação industrial (Patente de Invenção) ou apresente uma nova forma ou disposição, possibilitando uma melhoria no uso e/ou fabricação (Modelo de Utilidade).

Imagem 1 - Exemplo de Patente de Invenção (PI), Modelo de Utilidade (MU) e Desenho Industrial (DI).

Se o seu produto/processo se encaixa nos critérios acima, há uma grande possibilidade dele ser patenteado. Entretanto, existem algumas etapas que antecedem a concessão da sua patente. Inicialmente, deve-se realizar a Busca de Anterioridade, para verificar se o que irá solicitar já não foi protegido anteriormente. Esta busca é importante para decidir se a pessoa ou empresa entra ou não com o pedido de proteção. Não existindo nenhuma patente, seja de invenção ou modelo de utilidade, depositada a nível nacional ou internacional, pode-se avançar para a próxima etapa do processo, que é a Redação da Patente.

Imagem 1 - Exemplo de Busca de Anterioridade no site do INPI.

Em geral, a 4i Engenharia é contratada para realização do serviço de Busca de Anterioridade e Redação de Patente, pois, apesar de qualquer pessoa poder realizar estas atividades, existem técnicas, principalmente relativas à descrição da patente, que permite proteger o seu produto de forma completa.